MAPA Intensifica Controle de Qualidade em Agrotóxicos: Novos Avisos Publicados no DOU

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou recentemente seis novos avisos no Diário Oficial da União , estabelecendo diretrizes rigorosas para verificação documental e controle de qualidade dos registros de agrotóxicos contendo os seguintes ingredientes ativos:

Atrazina | Clorfenapir | Acefato | Glufosinato | Metomil | Epoxiconazol

Por que essa atualização é importante?



O objetivo é garantir maior rigor na conformidade regulatória e na qualidade dos produtos disponíveis no mercado, alinhando-se às exigências da Lei nº 14.785/2023.


Principais pontos dos Avisos


• Abrangência: Empresas listadas no Anexo I, detentoras de registros de produtos técnicos e formulados à base dos ingredientes ativos mencionados.
• Os avisos são específicos para empresas e produtos listados, sem referência clara para novos registros após a publicação.
• Fase 1 – Submissão Documental (90 dias):
• Certificados de registro (produto formulado e técnico).
• o Informações sobre produção, comercialização ou importação dos últimos dois anos.
• Para produtos importados:registro no país de origem, controle de qualidade e importadores autorizados.
• Fase 2 – Envio de Padrão Analítico (180 dias):
• Padrão analítico do ingrediente ativo (individual ou em “pull” de empresas).
• Amostras representativas do produto técnico e formulado.
• Entrega ao LFDA-SP (Campinas/SP), com protocolo e peticionamento eletrônico no SEI-MAPA.
Consequências do não cumprimento


• Cancelamento do registro do produto.
• Inclusão da empresa no canal vermelho das importações.
Publicações Oficiais


• Aviso nº 2 (Glufosinato), nº 3 (Atrazina), nº 4 (Clorfenapir), nº 5 (Glufosinato), nº 6 (Metomil) e nº 7 (Epoxiconazol) (novembro/2025) – disponíveis no Diário Oficial da União.
• Publicação anterior relacionada: ATO nº 24/2025 – A nova era da qualidade em agrotóxicos.

Atenção: O cumprimento dos prazos e requisitos é essencial para manter a regularidade dos registros e evitar sanções.

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